LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Conformidade da OnSell com a Lei nº 13.709/2018
Seus dados, seus direitos, nossa responsabilidade
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações pessoais e estabelecendo regras claras para empresas que coletam e processam esses dados.
A OnSell está totalmente comprometida com o cumprimento da LGPD e a proteção dos dados pessoais de nossos usuários.
Nosso Compromisso com a LGPD
Segurança por Design
Implementamos medidas de segurança desde o desenvolvimento
Transparência
Informamos claramente como seus dados são utilizados
Respeito aos Direitos
Facilitamos o exercício de todos os direitos dos titulares
Conformidade Contínua
Monitoramos e atualizamos nossas práticas constantemente
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais. Conheça cada um deles:
1Confirmação da Existência de Tratamento
Você pode solicitar confirmação se tratamos seus dados pessoais.
2Acesso aos Dados
Solicite acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados.
3Correção de Dados
Corrija dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
5Portabilidade dos Dados
Solicite a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
6Eliminação dos Dados
Solicite a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
7Informação sobre Compartilhamento
Obtenha informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
8Informação sobre Não Consentimento
Seja informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
9Revogação do Consentimento
Revogue o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
Formulário Online
Use nosso formulário dedicado para solicitações LGPD:
Contato Direto
Entre em contato diretamente com nosso DPO:
Email: dpo@onsell.com.br
Telefone: (11) 3000-0001
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I)
Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para prestação dos serviços contratados
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para melhoria dos serviços e segurança
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para atendimento a requisitos regulatórios
Medidas de Segurança Implementadas
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
Medidas Técnicas:
- • Criptografia de dados em trânsito e repouso
- • Controles de acesso baseados em funções
- • Monitoramento de segurança 24/7
- • Backups seguros e regulares
- • Testes de penetração periódicos
Medidas Organizacionais:
- • Treinamento regular da equipe
- • Políticas de segurança da informação
- • Contratos com fornecedores
- • Auditorias internas regulares
- • Plano de resposta a incidentes
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:
- • Notificaremos a ANPD em até 72 horas
- • Comunicaremos os titulares afetados quando necessário
- • Tomaremos medidas imediatas para mitigar os riscos
- • Documentaremos o incidente e as ações tomadas
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender suas solicitações:
Maria Silva Santos
Encarregada de Proteção de Dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se não conseguirmos resolver sua solicitação de forma satisfatória, você pode recorrer à ANPD:
Atualizações desta Página
Esta página é atualizada regularmente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados e na legislação. A última atualização foi realizada em 1º de dezembro de 2024.